Publicada no dia 17/07/2023, a Lei 14.624/2023 tornando o cordão de girassóis como símbolo nacional da identificação de pessoas com deficiências ocultas. O que ocorre

Ao contrário do que muitos pensam, a inclusão de pessoas com deficiência nas empresas vai muito além da Lei nº 8.213/91 de 24 de julho

A Resolução 280/2013 da ANAC se refere aos passageiros com necessidade de Assistência Especial – PNAE. São considerados PNAE as pessoas com deficiência, pessoas com

Afinal, o que é CRIPTEA e o que isso ajuda aos autistas? A Ciptea é um instrumento que visa garantir a atenção integral, o pronto

Desconto de até 30% na compra de carro 0 km. Carros selecionados PCD pelas concessionárias. Isenção de IPVA para carros comprados PCD. Desconto de 80%

CARTEIRA DE IDENTIFICAÇÃOSancionada em 2020, a Lei Romeo Mion (lei 13.977/2020) cria a carteira de identificação da pessoa autista. Essa legislação veio para facilitar a

A Lei 13.977 de 2020 criou a Carteira de Identificação da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista (Ciptea). A norma foi batizada de Lei Romeo

Conhecendo um pouco sobre Educação A educação é um direito com natureza híbrida, ou seja, é um direito meio e um direito fim. É um

De acordo com a Lei n° 12.764, de 27 de dezembro de 2012, considera como pessoa com deficiência os indivíduos com TEA (Transtorno do Espectro