Generic selectors
Exact matches only
Search in title
Search in content
Post Type Selectors

Renata Ishikawa

Esposa, mãe típica de uma jovem de 18 anos e atípica de uma criança autista de 4 anos. Formada e atuando há 20 anos em administração com pós graduação em finanças empresariais, meu caminho foi re-direcionado quando recebi o diagnóstico de autismo da minha filha caçula. A minha atual missão aqui é ajudar pessoas a conhecer e aprender com as minhas experiências sobre o autismo.

Lei de Diretrizes e Bases

Conhecendo um pouco sobre Educação

A educação é um direito com natureza híbrida, ou seja, é um direito meio e um direito fim. É um direito fim porque a educação em si trará conhecimento para a pessoa que a ela tem acesso e que é um direito meio porque o educando tem a possibilidade de alcançar novos direitos como melhores oportunidades de trabalho, emprego, alcançar os requisitos de determinados concursos públicos, entre outros direitos, por meio da educação. Observando o histórico do Brasil, verifica-se como as leis sobre educação foram implementadas ao longo do tempo.

No Brasil, a principal legislação sobre a educação é a Lei no 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que possui papel essencial ao disciplinar como se dará a educação e como esta deve ser vinculada à prática social e ao mundo do trabalho, beneficiando todos os educandos e buscando garantir que todos tenham acesso a ela.

A Lei de Diretrizes e Bases também é chamada de Carta Magna da Educação, inspirada pelo antropólogo Darcy Ribeiro. Ao longo da história do Brasil foram feitas algumas legislações que buscaram tratar sobre a educação.

Na Constituição promulgada em 1891 não havia menção direta a uma educação padronizada a nível nacional, deixando subtender-se que o assunto seria tratado a nível estadual pelos respectivos entes federativos. A nível nacional havia menções diretas sobre ensino superior da capital e a educação militar, mas, observando o texto legal, sequer havia menção da palavra educação (BRASIL, 1891).

Indo adiante na história brasileira, a Constituição de 1934 continha em seu texto um capítulo dedicado à educação, atribuindo a responsabilidade pela educação nacional à União, de forma que esta ficasse a cargo de elaborar as diretrizes nacionais a serem seguidas pelo resto dos estados e efetuar a fiscalização da educação prestada (BRASIL, 1934). A década de 1930 ainda teve outras conquistas, com destaque para a criação do Ministério da Educação em 1931 (FAGUNDES, 2008).

A primeira LDB foi publicada em 1961 (BRASIL, 1961) e continha em seu texto algo que trouxe bastante polêmica: o ensino religioso. Este era de oferta facultativa, mas gerava um ponto de debate interessante, já que a Constituição marcava a separação entre Estado e Igreja, mas essa relação ficou mais estreita com a publicação da LDB de 1961.

Em 1996 foi promulgada a atual Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional, que vem sendo utilizada e atualizada até hoje. O textolegal da LDB de 1996 ainda contém em seu escopo a possibilidade deensino religioso, mas mantém o seu caráter facultativo.

De acordo com o art. 1o da Lei de Diretrizes e Bases de 1996:

Art. 1o A educação abrange os processos formativos que se desenvolvem na vida familiar, na convivência humana, no trabalho, nas instituições de ensino e pesquisa, nos movimentos sociais e organizações da sociedade civil e nas manifestações culturais. (BRASIL, 1996)

Observa-se que o objetivo da educação não diz respeito apenas ao “letramento” do educando, tendo uma abrangência muito mais ampla, uma vez que aborda processos que serão utilizados pelo educando na convivência com outros, sejam da sua família ou sujeitos externos, e a convivência dentro e fora do ambiente escolar, nos ambientes de trabalho, organizações civis e até nas manifestações culturais.

O que achou? Comente!

Notificações
Notificar
guest
0 Comentários
Inline Feedbacks
View all comments
Veja mais

Posts relacionados

Filmes inspiradores no universo atípico

Filmes inspiradores no universo atípico

É sempre um prazer trazer aqui assuntos e pautas sobre o universo atípico!Assisti esses dias o filme o milagre de Tyson, que fala de superação, força, determinação, foco e acreditar

Férias acabaram. E agora? Volta às aulas!!

Férias acabaram. E agora? Volta às aulas!!

Para garantir uma volta às aulas mais tranquila para crianças autistas, algumas adaptações podem ser feitas: ✅ Antecipação e Rotina:• Enviar um cronograma visual das atividades do primeiro dia.• Se

Natal

Natal

O que é o Natal?Para os cristãos , o verdadeiro significado do Natal é celebrar o nascimento de Jesus Cristo, que veio ao mundo como símbolo de amor, esperança e

Dia das crianças

Dia das crianças

O Dia das Crianças é uma data marcada por celebrações e presentes, mas também é uma oportunidade importante para refletir sobre a diversidade de infâncias e realidades. No universo das

SETEMBRO AMARELO

SETEMBRO AMARELO

Considerado o mês de prevenção e conscientização ao suicídio, o Setembro Amarelo iniciou em 2015 com uma campanha, com o objetivo de promover o diálogo sobre saúde mental, buscando reduzir

DIA DAS CRIANÇAS

DIA DAS CRIANÇAS

O Dia das Crianças é uma data marcada por celebrações e presentes, mas também é uma oportunidade importante para refletir sobre a diversidade de infâncias e realidades. No universo das